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 PDM em vigor

 

 DGT 

    (Peças Gráficas )

 

 Regulamento em Vigor

 

 Alterações / Publicações anteriores

00 1.ª Publicação - Resolução de Conselho de Ministros n.º  111-95 - Regulamento 

01. 1.ª Alteração - Resolução de  Conselho de Ministros n.º 123-97   

02. 2.ª Alteração - Resolução de Conselho de Ministros n.º 26-2004-Quinta do Mergulhão 

03. 3.ª Alteração - Aviso n.º 21599-2008- Expansão da ZDE da Quinta da Mafarra 

04. 4.ª Alteração - Aviso 7615-2009 - Alteração por adaptação ao Regime Jurídico da REN 

05, 5.ª Alteração - Aviso 5381-2010 de 15 de Março - Adaptação ao PROT-OVT 

06. 1.ª Retificação - Declaração de Retificação n.º 568-2010 - Adaptação ao PROT-OVT 

07. 6.ª Alteração - Aviso n.º 17283-2011 - Procede à alteração ao Aviso 7615-2009 (REN) 

08. 7.ª Alteração - Aviso n.º 21514-2011 - Alteração por Adaptação (alteração do artigo 67.º- Espaços naturais) 

09. 2.ª Retificação- Declaração de Retificação n.º 544-2012 - Retificação do Aviso n.º 21514-2011 

10. 8.ª Alteração - Aviso n.º 5821-2012 - 2.º Alteração por adaptação ao PROT-OVT 

11. 9.ª Alteração - Aviso n.º 14208-2012 -  Alteração por Adaptação do PDM ao regime jurídico da REN - Anexo II  

12. 10.ª Alteração - Aviso n.º 1238-2013 - Alteração do Plano Diretor Municipal - Delimitação de Aglomerados Rurais 

13. 11ª Alteração - Aviso n.º 5372-2013 - Alteração da delimitação da REN - ZDE Alcanede 

14. 1.ª Correção Material - Declaração n.º 144-2013 - Remissões do Regulamento PDM - Delimitação de Aglomerados Rurais 

15. 4.ª Retificação -Declaração de Retificação n.º 797-2013 

16. 12.ª Alteração - Aviso (extrato) n.º 12475-2013-Alteração por Adaptação ao PDM de Santarém - RAN 

17. 13.ª Alteração - Portaria n.º 144-2014 de 15 de julho - Carta REN NORTE (Aglom. Rurais) 

18. Aviso n.º 10921-2014 - Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Santarém (Resitejo) 

19. Aviso n.º 545_2016 - Correção da Área de Suspensão Parcial do PDM (Resitejo) logo pdf

20. 2.ª CORREÇÃO MATERIAL - Aviso n.º 546_2016 - Correção Material do Regulamento do PDM logo pdf

21. Aviso n.º 983_2016 - Suspensão parcial do Plano Municipal de Santarém e Estabelecimento de Medidas Preventivas (PGEES) logo pdf

22. 14.ª Alteração -  Aviso n.º 6047_2016 - Alteração do PDM por Adaptação ao POPNSAC logo pdf

23. 15.ª Alteração - Aviso n.º 7051_2016 - Alteração à Carta da REN Norte - Alteração ao PDM por Adaptação ao POPNSAC logo pdf