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Cronograma do Trabalho

 

Fases de tramitação processual da revisão do PDM:

1. Elaboração

- Início do Procedimento - Ata da Deliberação Camarária (20 de setembro de 2010)       

 

2. Participação Pública

- Aviso n.º 23269/2011 de 29 de Novembro de 2011;     

- Divulgação na Comunicação Social;       

- Participações Recebidas;       

 

3. Acompanhamento

- Revisão dos Estudos de Caracterização, Diagnóstico e Modelo Estratégico;    

- Avaliação dos cenários;    

- Pré Modelo Territorial;   

- Relatório Avaliação Ambiental Estratégica;       

- Proposta de Plano;   

- Declaração Ambiental;   

 

4. Concertação

- Ata das Reuniões com as entidades externas

- Relatório de Ponderações 

 

5. Discussão Pública

- Aviso DRE

- Divulgação no SITE e na Comunicação Social

- Participações Recebidas

- Relatório de Ponderações

 

6. Parecer Final

- Relatório Final da CA

 

7. Aprovação

- Ata da Deliberação do Executivo Municipal

- Ata da Assembleia Municipal

 

8. Publicação e Depósito

- Aviso (DRE)

- Conteúdo Documental